Entenda o que é o habite-se e porque ele é importante para o seu imóvel.

Quando falamos na compra de um imóvel, falamos também de toda a documentação e burocracia que vem envolvida nesse processo, como por exemplo o Habite-se. Sem ele, você pode ter problemas futuros indesejados.

Para evitar que isso ocorra, a R3 Imóveis vai te explicar o que é, para que serve e como tirar o habite-se.

O que é o Habite-se?

Antes de começar uma construção, é necessário que uma licença seja emitida pela prefeitura atestando que tanto o terreno quanto o projeto da construção estão de acordo e atendem a todos os requisitos de planejamento e segurança, que são obrigatórios.

Quando essa mesma construção fica pronta, um novo documento deve ser emitido pela prefeitura, esse documento denomina-se habite-se.

Para que serve?

O Habite-se tem como objetivo assegurar que o projeto está concluído, seguindo as devidas legislações impostas pela cidade, e comprovar que é seguro para ser habitado pelos futuros compradores.

A emissão do documento é obrigatória por lei, não emiti-la pode acarretar em penalidades para o responsável da obra além de outros problemas.

Sem o Habite-se não há a certidão do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, sem isso, é como se o imóvel não existisse.

Como tirar o Habite-se?

Para solicitar, é necessário elaborar um requerimento à Secretaria Municipal de Urbanismo de sua cidade e ter em mãos uma série documentos que comprovem que aquele imóvel foi construído ou reformado de acordo com regras estabelecidas como:

• Uso de uma estrutura adequada para a tubulação de gás;
• Respeitar as normas para a instalação da rede de esgoto;
• Se atentar e priorizar a segurança das instalações elétricas.

Importante lembrar que, quando se trata de apartamentos, o responsável pela solicitação do Habite-se é a própria construtora.